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TST inicia 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho deu início, nesta segunda-feira (31), à 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. Criada em abril, a iniciativa busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, com ações de capacitação, disseminação de boas práticas e aplicação qualificada dos precedentes.

Entre os destaques da Semana está o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, que será realizado na quarta e na quinta-feira (2 e 3/9) na sede do TST, em Brasília. O evento reunirá ministros, magistrados, pesquisadores e especialistas para discutir a formação e a aplicação de precedentes, os mecanismos de uniformização da jurisprudência nos TRTs e os desafios relacionados ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial nesse processo.

Durante a semana, os TRTs também promoverão atividades de capacitação e ações jurisdicionais relacionadas ao fortalecimento do sistema de precedentes, como julgamentos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e outros instrumentos de uniformização da jurisprudência.

Uniformização e pacificação

Na abertura da semana, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, disse que a iniciativa é mais um pilar na consolidação da missão do TST de uniformizar a interpretação do direito e pacificar as relações sociais. Segundo ele, a missão será bem sucedida se houver uma preocupação qualitativa e cuidadosa com a realidade das questões trabalhistas. “A semana vai nos conduzir também rumo à isonomia e à segurança jurídica, princípios da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito.”

Atuação conjunta

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Caputo Bastos, ressaltou que o modelo de precedentes vinculantes adotado no Brasil demanda uma atuação conjunta dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e da sociedade. “A promoção e o fomento do debate institucionalizado em eventos como a semana nacional são essenciais para a constante evolução do modelo de precedentes vinculantes na Justiça do Trabalho.”

Orientação e aplicação

Já o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Freire Pimenta, lembrou que o TST é um tribunal de precedentes e que um sistema de precedentes também depende de sua correta aplicação. Nesse ponto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem uma atuação orientadora e fiscalizadora junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. “Nas correições ordinárias, examina-se como os TRTs organizam suas políticas de precedentes e de uniformização de jurisprudência e como gerenciam os processos relacionados a temas repetitivos, incentivando boas práticas”, explicou.

Ainda na solenidade, presidentes e representantes dos 24 TRTs apresentaram as ações de cada Regional para a Semana dos Precedentes Trabalhistas.