Boletins

BOLETIM nº 04/2026 – Lei nº 15.371/2026: ampliação da licença-paternidade e criação do salário-paternidade

BOLETIM nº 03/2026 – Relatório de Transparência Salarial: prazo para divulgação terminará em 31/03

BOLETIM nº 02/2026 – Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: compliance, medidas preventivas e fiscalização

BOLETIM nº 01/2026 – MTE prorroga por mais 90 dias o início das novas regras sobre o trabalho em feriados no comércio

BOLETIM nº 07/2025 – Relatório de Transparência Salarial: prazo para divulgação é prorrogado para 15 de outubro

BOLETIM nº 05/2025 – Trabalho em feriados no comércio – MTE prorroga início das novas regras para 1º de março de 2026

BOLETIM nº 04/2025 – Nova redação da NR-1 que trata dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho entrará em vigor apenas em 2026

BOLETIM nº 03/2025 – Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: nova redação da NR-1 entrará em vigor em 26/05/2025

BOLETIM nº 01/2025 – Trabalho em domingos e feriados no comércio. Nova portaria do MTE entrará em vigor em 1º de julho de 2025

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