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Dispensa de trabalhador aposentado ou apto à aposentadoria configura etarismo e gera dever de indenizar

6ª Câmara aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e reconhece dano moral a trabalhadora gestante

Trabalhadora despedida por ter bebê pequeno deve ser indenizada

Mantida indenização a vigilante que recebeu marmita com larvas no trabalho

TRT-10 afasta condenação por PLR e extingue ação ajuizada antes do vencimento da parcela

1ª Câmara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais

Gestantes não poderão trabalhar expostas a ruído elevado em frigorífico no RS

Justiça reverte justa causa de trabalhadora com deficiência intelectual e reconhece falha da empresa

Construtora não comprova abandono de emprego após transferência de ajudante de pedreiro para outra obra

Operador de máquina flagrado sob efeito de álcool não consegue reverter demissão por justa causa

OIT aprova primeiro acordo internacional para garantir trabalho decente em plataformas digitais

Empresa poderá recorrer em processo de antecipação de provas

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