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7ª Turma do TRT-RS não reconhece fibromialgia como doença ocupacional em ação ajuizada por fiscal de caixa

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por danos materiais, morais e estabilidade provisória feito por uma fiscal de caixa, diagnosticada com fibromialgia.

A decisão confirmou a sentença da juíza do trabalho Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Após o término do contrato, que durou seis anos, a trabalhadora ajuizou a ação alegando que a doença teve origem ocupacional. Ela sustentou que as atividades diárias exigiam esforço físico, movimentos repetitivos e longas jornadas em pé, o que teria provocado e agravado o quadro de dores crônicas pelo corpo e crises de ansiedade.

Em sua defesa, o supermercado negou a existência de qualquer relação de causa e efeito entre a doença e as tarefas desempenhadas no estabelecimento. Argumentou que a fibromialgia é uma condição médica desvinculada do trabalho e pediu a total improcedência dos pedidos formulados na ação.

A perícia médica constatou a ausência de nexo causal ou concausal. No laudo, o perito esclareceu que “a fibromialgia é uma doença constitucional, sem relação com esforço físico ou atividade laboral”. De acordo com o perito, a doença “está intimamente associada a comorbidades psiquiátricas, como depressão e ansiedade, que podem precipitar ou agravar os sintomas dolorosos”.

“Ainda que se admita a existência de algum esforço físico inerente à função de fiscal de caixa, tal circunstância não altera a conclusão técnica, uma vez que a moléstia tem origem constitucional, desvinculada das condições de trabalho”, afirmou a juíza Patrícia, ao julgar a ação improcedente.

A parte autora recorreu ao TRT-RS, mas a sentença foi mantida. Para o relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, o laudo pericial afastou qualquer responsabilidade da empregadora em relação à enfermidade da fiscal de caixa.

“Entendo não haver elementos de prova capazes de anular a prova técnica, uma vez que o perito concluiu pela ausência de relação de causa e efeito entre a doença e as atividades laborais e a parte autora não trouxe aos autos prova técnica capaz de se sobrepor à conclusão ou, até mesmo, desconstituí-la”, ressaltou o magistrado.

A juíza convocada Ana Ilca Härter Saalfeld e a desembargadora Denise Pacheco acompanharam o voto do relator. A trabalhadora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).