Para magistrada, não há como determinar como ocorreu a contaminação A juíza Veruska Santana Sousa de Sá, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, negou o pedido de indenização por danos morais dos filhos de um empregado de uma instituição bancária que morreu após contaminação pela Covid-19. A magistrada julgou improcedente a reclamação, que…
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TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados. 28/01/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Driveway Indústria Brasileira de Auto Peças Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que considerou ilícita a extinção da comissão de representantes de empregados,…
Tempo para conferência de armamento não descaracteriza regime de trabalho 12×36
O tempo para conferência de armamento por vigilante, mesmo reconhecido como tempo à disposição não registrado nos cartões, não descaracteriza o regime 12×36, ainda que seja por 20 minutos e não esteja destinado efetivamente à realização do trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao apreciar…
TRT-10 suspende revisão de NR que trata de segurança e saúde em empresas de processamento de carnes
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, liminarmente, os procedimentos adotados pela União para revisão da Norma Regulamentadora (NR) 36, do Ministério do Trabalho, que regula a segurança e a saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. De acordo com a decisão do desembargador Pedro Foltran,…
TRT6 considera correta demissão de empregado da Eficaz Energia por ato de improbidade
Por unanimidade, os/as desembargadores/as da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) negaram provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a Eficaz Energia, prestadora de serviços da Celpe. O ex-empregado pedia a reforma da sentença de primeiro grau, que considerou justificada a rescisão contratual, embasada em ato de improbidade.…
Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos
A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”. 27/01/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. Para o colegiado, o método…
Juíza do Trabalho defere indenização a técnica de enfermagem que contraiu covid-19 no ambiente de trabalho
A juíza do Trabalho Audrey Choucair Vaz, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu pleito de indenização por danos morais – fixada em R$ 5 mil –, a uma técnica de enfermagem que trabalhava no centro cirúrgico de um hospital de Brasília/DF e contraiu covid-19. De acordo com a magistrada, nos casos…
TRT nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa
Uma ex-empregada da BRF de Lucas do Rio Verde, no médio norte do estado, teve negado o pedido para ser indenizada por danos morais e materiais. Ela disse ter desenvolvido problemas na coluna e no punho esquerdo por conta da atividade realizada no serviço. A negativa foi dada inicialmente na Vara do Trabalho da cidade.…
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas. 27/01/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. ao pagamento de indenização a um ajudante geral de Jundiaí (SP) que realizava a poda de árvores e roça de calçadas sem contar com instalações…
Empregador doméstico consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal
Empregador doméstico consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou decisão que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma cuidadora que prestava serviços para a tia do empregador. A Turma declarou a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, pois o…
