O juiz Jésser Gonçalves Pacheco negou o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de uma empresa de varejo alimentício, em Belo Horizonte, que alegou ter sofrido deboche no grupo de aplicativo de mensagens criado pelos colegas de trabalho. Para o julgador, a empresa não pode ser responsabilizada pelo fato que aconteceu fora…
Posts By: admin
Segunda Turma do TRT-18 mantém reconhecimento da função de porteiro pela ausência de prova da contratação para cargo de vigilante
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que indeferiu o reconhecimento da função de vigilante, atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado – porteiro. O Colegiado entendeu que o funcionário não comprovou a contratação e o exercício da função de vigilante. O caso…
Drogaria não é obrigada a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região desobrigou a Raia Drogasil S/A de pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que aplicava injeções nos clientes da farmácia. Para os julgadores, o local de trabalho da mulher não se assemelha a hospitais ou ambulatórios, não é clara a frequência das aplicações e nem é possível…
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece. 5/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por consequência, proceder à autuação da empresa e aplicar as multas decorrentes. Na interpretação do colegiado, o auditor possui…
Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veiculo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. De acordo com prova juntada aos autos, o veículo fornecido tinha por finalidade exclusiva atender às necessidades do empregador. Na…
Banco é condenado por não promover bancário a gerente
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável. 4/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de…
Justiça do Trabalho não reconhece amizade íntima entre trabalhadora e testemunha que estava na mesma foto em evento da empresa
O fato de uma testemunha ter sido fotografada ao lado da trabalhadora que ajuizou ação na Justiça do Trabalho, em evento promovido pela própria empregadora, não foi considerado suficiente para caracterizar amizade íntima e comprometer a legitimidade do depoimento. Principalmente considerando que a testemunha declarou, na data em que prestou o depoimento, que já se…
5ª Turma reconhece a unicidade em contrato de empregado admitido por empresa no exterior um dia depois de ser despedido
O empregado trabalhou em Charqueadas-RS até abril de 2011, quando foi despedido sem justa causa. No dia seguinte, foi contratado por uma empresa norte-americana do mesmo grupo econômico, e prestou serviço até 2014 nos Estados Unidos. De acordo com os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o segundo…
Indústria de produtos de ferro pagará indenização a trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo empresário
A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de produtos de ferro fundido pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo sócio da empresa. Transcrições de áudios enviados no grupo de aplicativo de mensagens dos empregados mostraram o tratamento ríspido e grosseiro…
Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC
A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração 01/07/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de…
