Uma faculdade da cidade de São Luís dos Montes Belos não teve seu recurso conhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) por ter feito o pagamento das despesas relacionadas ao recurso em nome de terceiros. A Terceira Turma do TRT-18 reconheceu a deserção do recurso ao aplicar a jurisprudência firmada segundo a…
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Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência
A 10ª Vara de Trabalho da Zona Sul anulou a dispensa de gestante que descobriu a gravidez durante o contrato de experiência. A empregada havia sido admitida nesse modelo contratual por uma companhia de terceirização de mão de obra, mas o documento que criava o vínculo entre as partes não estabelecia com clareza o período…
Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento
Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa. 23/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-vendedor da Capelini Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., de Cerquilho (SP), que pedia para invalidar depoimento de testemunha da empresa em ação trabalhista. Segundo o empregado, a testemunha…
Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo 23/08/22 – O WMS Supermercados do Brasil, do município gaúcho de Santo Ângelo, terá de pagar R$ 150 mil de indenização por dano moral coletivo. A condenação foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que constatou uma série de irregularidades cometidas pela empresa que causaram…
2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença que rejeitou o pedido de um trabalhador para que a atividade desempenhada fosse enquadrada como bancária. O empregado recorreu ao Tribunal após o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) negar o pedido de reenquadramento da…
4ª Câmara julga inválido contrato intermitente para cozinheira que atuava diariamente em escola
Colegiado entendeu que atividade não era descontínua ou de intensidade variável, conforme exige legislação A Justiça do trabalho catarinense considerou inválido o contrato de trabalho intermitente pactuado entre uma empresa de serviços terceirizados de Xanxerê (SC) e uma merendeira escolar que, ao longo de um ano e meio, trabalhou durante todos os dias do período…
Decisão mantém justa causa de trabalhador que furtou máscaras e álcool em gel do estoque de hospital
Um auxiliar de farmácia que trabalhava na Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo não teve seu recurso acolhido pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região. O empregado pretendia reverter a dispensa por justa causa que sofreu por alegada prática de ato de improbidade e desídia no desempenho de suas funções. No processo, estão comprovadas duas…
Segunda Turma determina pagamento de indenização por “perda de uma chance” e assédio moral
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, determinou que um consórcio de engenharia indenizasse trabalhadora com a quantia de R$ 60 mil, referentes a danos morais devido à humilhação sofrida, ofensas à sua imagem profissional e por perda de novas oportunidades contratuais. A decisão reformou a sentença de vara…
6ª Turma mantém despedida por justa causa de trabalhador agropecuário que furtou óleo diesel
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um trabalhador agropecuário que furtou óleo diesel. A decisão unânime manteve, neste aspecto, a sentença do juiz Bruno Feijó Siegmann, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. Para os magistrados, a gravidade do ato, a proporcionalidade…
TRT-10 garante pagamento de auxílio alimentação referente a período de suspensão de contrato de trabalho na pandemia
Com base na Lei 14.020/2020 – que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia de covid-19 -, no período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado terá direito a todos os benefícios concedidos pelo empregador. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
