A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada 27/03/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que havia excluído o cômputo, como horas extras, dos dez minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Com isso,…
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2ª Turma mantém condenação de empresas por divulgar imagens das cenas de crime
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação de empresas de segurança e ferragens em reparar danos morais à família de um gerente da ferragista morto no local de trabalho devido à divulgação das cenas do crime. O relator, desembargador Platon Azevedo Filho, disse que as empresas não foram…
Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida
6ª Câmara entendeu que sindicatos da indústria metalúrgica diminuíram medidas de proteção legal de adolescentes, ao excluir funções passíveis de aprendizagem A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, sentença que obriga a Tupy Fundições a contratar jovens aprendizes no percentual de cotas estipuladas na legislação federal, conforme…
Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais
Uma instituição financeira em Contagem terá que pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à ex-gerente operacional vítima de sequestro junto com o marido e a filha. O banco foi condenado ainda ao pagamento de indenização pelos danos materiais referentes aos gastos com medicamentos, tratamentos e consultas médicas realizadas em função do sequestro.…
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica a uma empresa de alimentos. Para a juíza do trabalho Brigida Della Rocca Costa esse não é um caso de fraude à legislação trabalhista, mas de…
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado 24/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados. De…
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado 24/03/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a um bancário do Banco Bradesco S.A. para além dos 24 meses estipulados em norma coletiva. Segundo…
Reconhecimento de relação de emprego entre integrantes da mesma família deve ser comprovada pelo trabalhador
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou, em recente decisão, que as relações jurídicas envolvendo trabalhador integrante da família titular do empreendimento são orientadas pelo sentimento de subsistência. O Colegiado entendeu que a subordinação nesses casos dá lugar à colaboração mútua e o dever de provar o suposto vínculo…
Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro
A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição ao uso do banheiro. O juízo de primeiro grau determinou que a empresa pagasse ainda indenização de R$ 1.440,00 por danos morais. No entanto, a trabalhadora recorreu da decisão e os julgadores…
Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada 23/03/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do local de contratação. Ele se hospedava em hotéis pagos pela empresa e, segundo o colegiado, não houve mudança…
