Nesta quinta-feira (17/10) até as 13h30, acontece o seminário 20 Anos da Emenda Constitucional 45/04. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com transmissão ao vivo pelo YouTube. Para assisstir, acesse este link.
A programação conta com as participações de ministros do Supremo Tribunal Federal; do Tribunal Superior do Trabalho; ex-presidentes e diretores da Anamatra; magistrados(as) e acadêmicos(a).
Conhecida como Reforma do Judiciário, a EC 45/2004 ampliou de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho, que passou a analisar não apenas ações decorrentes das relações de emprego, conforme descrito no artigo 114 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 17.10.2024
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