Um agrônomo contratado como consultor técnico por empresa de venda de produtos agrícolas garantiu na Justiça o direito ao enquadramento como engenheiro. Com a decisão, a empresa que tem um ponto de atendimento em Gaúcha do Norte terá de pagar as diferenças salariais ao profissional, que foi remunerado abaixo do piso da categoria.
O enquadramento profissional foi reconhecido em sentença da Vara do Trabalho de Jaciara e mantido pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
O trabalhador afirmou que, embora contratado como consultor técnico de vendas, a função efetivamente exercida exigia formação em agronomia. Mas, apesar de possuir a qualificação, não recebia o piso salarial definido pela Lei 4.950-A/66, que regula a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, arquitetura e veterinária.
A empresa alegou que o cargo desempenhado tinha natureza comercial e não exigia obrigatoriamente formação, mas apenas conhecimento da área e que o trabalhador não exercia atividades que implicassem responsabilidade técnica, como a assinatura de prescrições de produtos.
A sentença da Vara do Trabalho de Jaciara, entretanto, acolheu os argumentos do trabalhador e condenou a empresa a retificar a Carteira de Trabalho e pagar as diferenças salariais com base no piso salarial da categoria. O juiz considerou que os depoimentos confirmaram que as atividades exercidas pelo trabalhador, como análise de lavouras, identificação de pragas e doenças e recomendações de produtos, eram funções típicas de um engenheiro agrônomo.
A empresa recorreu ao TRT, mas o relator do caso, desembargador Paulo Barrionuevo, destacou que a própria empresa exigia a formação em agronomia como requisito para a vaga de consultor técnico de vendas e que os depoimentos das testemunhas, dentre os quais clientes da empresa, confirmaram que o exercício da função dependia da formação especializada. “Embora não assinasse receituários ou termos de responsabilidade, o trabalhador realizava as atividades típicas da profissão, sendo a formação acadêmica um requisito para o cargo”, afirmou o desembargador.
O relator também ressaltou que, no direito do trabalho, prevalece o princípio da primazia da realidade, ou seja, o nome formal dado à função é menos relevante do que as atividades efetivamente desempenhadas. “Embora a ré tenha descrito o cargo como “consultor técnico de vendas”, buscava, na verdade, preencher uma posição que exigia a realização de atribuições típicas de um engenheiro agrônomo, com conhecimentos especializados para o estudo da lavoura, como a identificação de pragas e doenças e recomendações para saneamento, inclusive de modo a melhor fidelizar a sua clientela”, explicou.
Com isso, a 1ª Turma manteve a sentença que garantiu ao trabalhador a retificação da carteira de trabalho, o pagamento das diferenças salariais e outros direitos decorrentes, como reflexos na remuneração das férias, 13º salário e FGTS.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, por Aline Cubas, 14.10.2024
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
