A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma clínica odontológica uma indenização de quase R$ 75 mil a uma auxiliar de cirurgião-dentista. A trabalhadora foi exposta ao vírus HIV devido à falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) pela empresa.
O que diz a trabalhadora
Grávida na época, a auxiliar foi atingida nos olhos por uma quantidade significativa de sangue de um paciente, posteriormente identificado como portador do vírus HIV. A funcionária também afirmou que o acidente não foi registrado adequadamente por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Após o incidente, ela foi submetida a testes rápidos e seguiu o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV, ISTs e hepatites virais, com acompanhamento laboratorial em 30, 60 e 90 dias. Poucos dias após o início do tratamento, a funcionária sofreu um aborto espontâneo e, antes de completar o período de recuperação recomendado, foi demitida sem justa causa.
O que diz a empresa
A clínica odontológica negou as acusações, alegando que o acidente de trabalho não ocorreu, que os EPIs foram fornecidos e que não havia relação entre a medicação e o aborto espontâneo. A empresa também contestou a acusação de demissão discriminatória e solicitou a anulação da decisão por cerceamento de defesa*, alegando que foram negadas provas periciais e testemunhais.
*Quando o juiz nega a realização de depoimentos e perícias, solicitados por uma das partes para comprovar suas alegações, e o pedido é rejeitado por falta de provas.
Configurado acidente de trabalho
O juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, Roberto José Ferreira de Almada, julgou procedentes os pedidos e reconheceu o acidente de trabalho, que resultou na exposição da funcionária a material biológico contaminado pelo vírus HIV, ocasionando a perda do bebê. O magistrado destacou que “embora não se negue que a interrupção da gestação, no primeiro trimestre, pode ocorrer por variadas causas, é evidente que o trauma vivenciado pela autora influiu diretamente na continuidade da gestação, e se não foi a causa geradora ao menos atuou como concausa no infortúnio”.
Para Almada, a dispensa da trabalhadora foi discriminatória, porque “a empregada autora encontrava-se ainda em tratamento decorrente de acidente de trabalho, sem sequer ter aguardado, a ré, o período necessário para verificar possível contaminação viral”.
Recurso da empresa negado
A desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, relatora do processo, manteve a decisão do juiz. “É evidente o sofrimento, a dor e a angústia sofridos pela trabalhadora, enquanto gestante, pela exposição indevida ao HIV, fatos que se tornaram ainda piores em razão das condutas posteriores da empresa. Que ao invés de prestar solidariedade e demonstrar humanidade, optou de forma imoral por dispensar a empregada, que havia recém abortado, a fim de esvair-se de suas obrigações”, enfatizou a magistrada.
A relatora do processo manteve a condenação da empresa e aumentou a indenização por danos morais para R$ 74.911,00, além de fixar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor líquido da condenação.
Acórdão
O voto da relatora foi acompanhando por unanimidade pelo desembargador Valério Soares Heringer e pela desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, em sessão extraordinária virtual, iniciada no dia 25/7 e finalizada no dia 30/7.
Ainda cabe recurso.
Processo corre em segredo de justiça.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Espírito Santo, por Estagiária Nicoly Reis, 10.09.2024
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
