“Uma das coisas mais caras para a sociedade é o combate ao trabalho infantil. Precisamos estimular nossas crianças e adolescentes no caminho da aprendizagem para terem um rumo na vida”. A declaração é da gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargadora do TRT-GO Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, por ocasião do dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Kathia Albuquerque alerta sobre a responsabilidade de cada um, enquanto adulto e enquanto instituição, em fazer a sua parte. “As crianças e adolescentes são o futuro deste país e precisam de nossa proteção. Ou nós cuidamos delas ou o país não tem futuro”. A desembargadora acrescentou que só há uma saída: educação integral para todos até o ensino médio, com esporte, alimentação e atividades extracurriculares. “Temos que começar o dia e pensar: o que eu posso fazer hoje contra o trabalho infantil?”, indaga.
A juíza Antônia Helena Taveira, que também é gestora regional do programa da Justiça do Trabalho, ressalta que os quase 2 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular representam cerca de 5% do número de menores no país. “Quando a gente olha em quais atividades esse trabalho é desempenhado, a gente se assusta mais ainda porque são crianças de cinco, sete, até 18 anos, que estão sendo exploradas sexualmente, são utilizadas no tráfico, em carvoarias e em condições de trabalho análogas à de escravo”, destaca.
“Nós temos crianças com mutilações, nós temos crianças com doenças que decorrem do trabalho. Se a gente for observar, por exemplo, a criança que é explorada sexualmente, ela pode ter doenças sexualmente transmissíveis, se ela for uma criança de rua, a tendência dela é ter uma baixa alimentação, nós temos problemas de ordem moral, de ordem emocional e física”. Taveira adverte que suprimir da criança e do adolescente essa fase de desenvolvimento a leva a ter muitos problemas no futuro.
Trabalho invisível
Para chamar a atenção da sociedade para a invisibilidade do trabalho precoce, o tema “O trabalho infantil que ninguém vê” foi escolhido este ano para a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil no Brasil.
A campanha é correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é enfatizar a necessidade de se reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência a crianças e a adolescentes.
A campanha ilustra diversas atividades realizadas por crianças e adolescentes, enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Entre elas, o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcóolicas, os serviços domésticos e o trabalho rural, que serve, alimenta, veste e beneficia aqueles que fazem uso desses serviços, sem enxergar a violação de direitos que está na base dos serviços prestados.
Durante o mês de junho, as cinco instituições pretendem difundir informações sobre atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes que muitas vezes não são percebidas no cotidiano, com o objetivo de colocar os holofotes em infâncias e adolescências que são invisibilizadas por meio da negação de seus direitos.
Crianças e adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento, fase esta que pode ser comprometida pelo trabalho precoce. Fadiga excessiva, distúrbios do sono, problemas respiratórios, lesões, fraturas e evasão ou baixo rendimento escolar são alguns dos impactos negativos do trabalho infantil.
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) quanto às notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, disponíveis no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (Smartlab), foram registrados 60.095 casos relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no período de 2007 a 2022, dos quais 34.805 foram acidentes de trabalho graves.
O Brasil registrou ainda um aumento de 7% nos casos de trabalho infantil entre 2019 e 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), divulgada em dezembro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento também revelou que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, que são atividades que podem prejudicar a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.
Em 2022, havia 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil. Isso representa 4,9% da população nessa faixa etária, de acordo com a Agência IBGE de Notícias.
A Justiça do Trabalho está engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil. Criado em 2012, o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem está presente na Justiça do Trabalho em todo o Brasil, por meio de coordenações regionais, e busca sensibilizar a sociedade para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos.
Assim como em anos anteriores, o programa busca intensificar suas ações no mês de junho, que marca o Dia Mundial e o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil. Uma das ações que contam com a participação da Justiça do Trabalho goiana é o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), desenvolvido pela Associação Nacional da Magistratura do Trabalho (Anamatra).
Nos Estados, as coordenações regionais do TJC promovem visitas a escolas públicas para falar com crianças e adolescentes sobre assuntos como trabalho infantil. Desembargadores e juízes do TRT-18 participam dessas ações. Mais recentemente, no mês de maio, a desembargadora Kathia Albuquerque foi palestrante de uma das visitas.
A desembargadora também concedeu entrevista ao Programa de TV Hora Extra, do TRT de Goiás, sobre trabalho infantil. A edição vai ao ar, em primeira exibição, no dia 19 de junho, às 13h, na TV Justiça. O Tribunal também veiculará, em seu perfil nas redes sociais, uma matéria de TV e um carrossel de imagens
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiania, 12.06.2024
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