4ª Turma entendeu que, em ambientes onde os riscos são elevados, é dever do empregador implementar e monitorar rigorosamente as medidas de segurança necessárias
Quando o acidente deriva das condições inseguras do ambiente de trabalho e não de atitudes imprudentes do empregado, a responsabilidade deve recair sobre o empregador. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) após a análise de ação na qual um eletricista se acidentou ao instalar fios elétricos no telhado de uma clínica veterinária.
O caso aconteceu em 2019, em Videira, meio-oeste de Santa Catarina. O eletricista foi enviado pela empresa para realizar serviços na clínica, mas durante a atividade sofreu uma queda, resultando em lesões graves e levando-o a buscar reparação na Justiça do Trabalho.
Primeiro grau
A empresa de serviços elétricos alegou inicialmente que o acidente foi causado por ato inseguro do próprio trabalhador, que teria negligenciado as normas de segurança. No entanto, de acordo com o juízo da Vara do Trabalho de Videira, ficou evidenciado nos autos que o eletricista não havia recebido o equipamento de proteção individual (EPI) necessário, nem instruções adequadas para a execução segura do trabalho em altura.
Na sentença, o juiz Luis Fernando Gonçalves, responsável pelo caso, condenou a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Além disso, também foi concedido ao trabalhador o direito a uma pensão mensal correspondente a 12,5% do seu último salário (que foi de R$ 1,3 mil) e R$ 24 mil a título de lucros cessantes (Art. 402 do Código Civil), ou seja, uma estimativa do que o trabalhador deixaria de ganhar nos próximos serviços se não tivesse sofrido o acidente.
Condição insegura x ato inseguro
A ré, inconformada com a decisão de primeiro grau, recorreu ao tribunal defendendo a tese de culpa exclusiva da vítima. A empresa reforçou o argumento de que o serviço não exigia que o empregado subisse pelo lado de fora do telhado do cliente, pois o acesso ao local necessário para a manutenção poderia ser feito por dentro da residência, através de um alçapão.
No entanto, o argumento não foi acolhido pela 4ª Turma do TRT-SC. O relator do recurso, desembargador Nivaldo Stankiewicz, centrou a análise do caso na distinção entre ato inseguro e condição insegura de trabalho.
“Na situação em exame, não se verifica a prática de ato inseguro pelo autor, mas a presença de condição insegura de trabalho. Isso porque, da prova testemunhal produzida se depreende que, embora os trabalhadores da ré já tivessem prestado serviços anteriormente no local do acidente, não foi enviado, pela empregadora, o cinto de segurança para o trabalho em altura”, ressaltou o relator.
Sem avaliação ou orientações
Nivaldo Stankiewicz complementou que, apesar da existência de uma escada de marinheiro na lavanderia para acessar o telhado, uma das testemunhas negou que os trabalhadores tivessem sido instruídos pelo empregador a utilizar essa rota no dia do incidente. Além disso, não foram apresentadas provas de uma avaliação prévia do local de trabalho pelo empregador, nem de orientações específicas que deveriam ter sido repassadas ao eletricista para o correto cumprimento de suas funções.
O acórdão concluiu ressaltando que, a menos que o acidente seja claramente resultado de uma ação imprudente e individual do empregado, a responsabilidade recai sobre o empregador. Isso porque, em ambientes de trabalho onde os riscos são elevados, é dever do empregador implementar e monitorar rigorosamente as medidas de segurança necessárias para proteger seus funcionários.
A decisão ainda está em prazo de recurso.
Número do processo: 0002056-87.2020.5.12.0020
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região Santa Catarina, por Carlos Nogueira, 23.04.2024
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