O acordo entre a Ebserh e seus empregados foi mediado pela Vice-Presidência do TST
9/5/2024 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou nesta quinta-feira (9) um acordo coletivo de trabalho que encerra a greve nos hospitais universitários federais, administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O acordo foi construído em mediação pré-processual conduzida pela Vice-Presidência do TST desde a segunda-feira (6), quando teve início a paralisação, e, segundo o ministro, restabelece a normalidade numa área sensível que é a saúde pública.
Os principais pontos do acordo são os seguintes:
. alteração da data-base para 1º de junho de 2025
. no período 2024/2025, reajuste de 3,09% sobre salários e benefícios, correspondente a 80% do INPC;
. no período 2025/2026, reajuste de 100% do INPC;
. redução da cota-parte do auxílio-transporte de 6% para 5% para ocupantes de cargo de nível médio e técnico;
. auxílio-alimentação de R$ 800 e, a partir de março, de R$ 1 mil;
. auxílio-creche de R$ 484,90;
. assistência médico-odontológica de 190,65;
. manutenção das cláusulas sociais;
. encerramento da greve às 18h de hoje (8);
. compensação de 50% dos dias de paralisação.
O vice-presidente do TST agradeceu a maturidade da empresa e da categoria no debate das questões relevantes para os dois lados. “Não há segredo na construção do diálogo: é ouvir e ser ouvido”, afirmou. “Estamos aqui para mediar, mas a decisão é das partes”,
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Carmem Feijó, 09.05.2024
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