Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi indenizada em R$ 15 mil por dano moral. Ela havia sido forçada a pedir demissão da distribuidora de alimentos onde trabalhava após confessar que pegava sobras de comida, muitas vezes destinadas ao descarte e impróprias para o consumo.
Segundo a trabalhadora, outras merendeiras agiam da mesma forma e ela sabia que essa atitude não era correta. Diz que teve vontade de contar para a chefe, mas foi ameaçada com justa causa se não assinasse o pedido de demissão que lhe fora apresentado. Argumentou que pegava a comida que ia para o lixo porque às vezes não tinha o que comer em casa; e acrescentou que a firma costumava atrasar o pagamento do vale-refeição e do vale-alimentação.
A empresa, entretanto, alega má-fé da empregada e diz que o desligamento ocorreu por livre e espontânea vontade. Em audiência, porém, a advogada da companhia confirmou a veracidade do depoimento da cozinheira.
Para a juíza Fernanda Itri Pelligrini, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP, o fato de a reclamante ser obrigada a manipular e cozinhar alimentos enquanto ela própria passava fome demonstra que a mulher estava sujeita a situação degradante. “A reclamada usou seu poder diretivo e sua força econômica para relegar a trabalhadora à margem da dignidade”, declara.
Na decisão, a magistrada pontua ainda que a instituição agiu “com rigidez extrema e, desconsiderando o caráter humano da trabalhadora, a reduziu à mão de obra inconveniente, da qual procurou livrar-se da maneira menos custosa possível.”
Cabe recurso.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 30.11.2023
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
