A juíza Maria das Dores Alves, titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e o juiz José Airton Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, decidiram que os hospitais Amip e Unimed paguem o novo piso da enfermagem, no valor de R$ 4.750. As decisões foram publicadas nesta semana e ainda são passíveis de recurso. Os magistrados atenderam aos pedidos formulados pelo Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.
Em relação à Amip, cujo processo foi julgado pela juíza Maria das Dores Alves, foi deferida a tutela de urgência antecipada para determinar a implantação imediata do piso salarial, bem como o pagamento das diferenças do piso salarial proporcionalmente aos dias trabalhados, levando-se em consideração a data de vigência da lei (15 de setembro de 2023). No caso de descumprimento das determinações, será aplicada à unidade hospitalar multa diária de R$ 500.
Por sua vez, o juiz José Airton Pereira determinou que a Unimed implante imediatamente o novo piso salarial da categoria com pagamento retroativo a 15 de setembro de 2023. Para isto, ele considerou os dispostos nos artigos 300 e 769 do Código Processual Civil, entendendo que restaram comprovados a necessidade de imediata implantação do piso previsto na legislação. Em caso de descumprimento da decisão, a cooperativa também deverá pagar multa diária, mas no valor de R$1 mil.
Processos: 0001032-40.2023.5.13.0004
ACC: 0001046-67.2023.5.13.0022
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região Paraíba, por Celina Modesto, 18.10.2023
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
