A 13ª edição do Novo Boletim de Jurisprudência traz o comentário sobre o acórdão do tema 6 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que uniformizou a questão da caracterização da dispensa indireta em razão da ausência ou irregularidade de depósitos do FGTS.
O destaque fica por conta das diferentes técnicas – causa-piloto e procedimento-modelo – utilizadas para o julgamento dos incidentes, como explanado nos comentários.
Confira essa e outras decisões do Tribunal Pleno em IRDR e IAC na edição de setembro do Novo Boletim de Jurisprudência.
A publicação disponibiliza, também, a relação dos incidentes de uniformização de jurisprudência da 24ª Região pendentes de julgamento e dos já julgados, estes acompanhados das respectivas teses prevalecentes.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Mato Grosso do Sul, 25.09.2023
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