A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre a rede atacadista Assaí e uma promotora de vendas contratada por meio de uma cooperativa que, na prática, atuava como fornecedora de mão de obra. O acórdão determinou, ainda, que a cooperativa responda solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas.
Segundo os magistrados, não havia compatibilidade de interesses para alcance de objetivos comuns, próprios das sociedades cooperativas, no vínculo em questão. Existia somente um falso contrato para acobertar a real condição da profissional.
Os autos demonstram também uma disparidade muito grande entre os rendimentos dos dirigentes da cooperativa e dos que executavam as atividades. Além disso, a remuneração era mensal, fixa e estabelecida de acordo com o piso salarial da categoria.
A rede de supermercados tentou afastar a condenação ao afirmar que nunca teve qualquer tipo de relação com a mulher, tendo recebido meramente prestação de serviços. Alegou, ainda, que salários e eventuais benefícios eram pagos diretamente pela cooperativa.
Mas, segundo o redator designado, juiz Wildner Izzi Pancheri, prova oral produzida em audiência demonstrou que, “na realidade, a cooperativa atuava como mera empresa intermediadora de mão de obra, deixando patente que a autora não teve o intuito de constituir sociedade, mas buscou trabalho remunerado com o qual pudesse prover sua própria subsistência. Se houve aceitação às condições previamente impostas pelas empresas, esta decorreu, unicamente, do caráter alimentar que se vislumbra nos salários”.
Também foi considerado o fato de que a empregada atuava na atividade-fim, reorganizando estoques e produtos em exposição, com a conclusão de que, a princípio, quem desempenha esse papel deve ser contratado pelo próprio supermercado.
Com isso, as empresas condenadas terão de arcar solidariamente com todas as verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego, horas extras, verbas rescisórias, entre outras. O supermercado também deverá fazer a anotação do período de emprego na carteira de trabalho da empregada.
Processo: 1000234-96.2022.5.02.0491
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 23.05.2023
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