A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 100 mil a título de danos morais a viúva de idoso morto por covid poucos dias após ter retornado ao trabalho presencial na pandemia. A empresa também deverá arcar com pensão mensal vitalícia à herdeira a fim de reparar os danos materiais provocados. Proferida na 62ª Vara do Trabalho, a sentença é da juíza Brígida Della Rocca Costa.
No processo, ficou provado que a empresa afastou o profissional em 24/3/2020, convocou-o para reassumir as atividades em 5/5/2020, e esse veio a óbito em 29/5/2020 por “síndrome respiratória aguda grave, covid-19″. Na ocasião, o empregado trabalhou até o dia 16 daquele mês, sendo removido das atividades e internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde morreu.
A magistrada pontua na decisão que os idosos representavam apenas 8% dos funcionários e, caso submetidos a isolamento, não representariam prejuízo expressivo ao supermercado. Lembra ainda que a empresa poderia ter suspendido o contrato de trabalho do homem, nos termos da Medida Provisória 936/2020, que vigorava à época, “garantindo, assim, o seu salário e, principalmente, sua integridade física”, mas não o fez.
Dessa forma, concluiu pela responsabilidade civil da reclamada em indenizar, pois “submeteu o falecido a risco majorado e diário de contaminação pelo vírus causador da covid-19, tendo o levado a óbito”.
Quanto à pensão mensal, em até 30 dias do trânsito em julgado, a loja deverá incluir a mulher em folha de pagamento para recebimento dos valores vencidos (de uma vez) e os vincendos (até o 5º dia útil de cada mês). O montante será devido a partir da data da morte até o dia em que o homem completaria 84 anos e 8 meses, no importe de 50% da fração de 2/3 da última remuneração mensal.
O processo corre em segredo de justiça. Cabe recurso.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 28.04.2023
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
