A babá que extrapola os limites de horário de trabalho quando em viagem determinada pelo empregador deve receber horas extras. É o que decidiu a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao manter a determinação de pagamento de horas extras a uma trabalhadora que atuava naquela função. Ela acompanhou a empregadora em uma viagem aos Estados Unidos (EUA).
A babá começou a trabalhar com a família em fevereiro de 2018, logo após o nascimento do segundo filho da empregadora. Naquele mesmo ano, a família foi visitar Miami e os parques da Disney. A trabalhadora os acompanhou para cuidar das crianças.
Após colher os depoimentos, o juiz Juarez Gusmão, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, concluiu que a babá trabalhou, durante a viagem, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h, com uma hora de intervalo para almoço, e aos domingos, das 8h30 às 20h. A folga era aos sábados.
Analisando os horários de trabalho, o magistrado concluiu que houve extrapolação da jornada normal de trabalho. Assim, determinou o pagamento de horas extras a partir da 8ª hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%.
Insatisfeita com o resultado, a empregadora recorreu ao TRT de Mato Grosso. No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Beatriz Theodoro, acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes da 2ª Turma de Julgamento, manteve a decisão de primeira instância.
Danos morais
A trabalhadora também pediu na ação uma indenização por danos morais, alegando que sofreu abalo moral por não ter recebido corretamente o valor das verbas contratuais no período em que acompanhou a família no exterior. A decisão inicial negou o pedido da trabalhadora, que não recorreu ao TRT contra esse ponto.
Segundo o juiz Juarez Gusmão, para haver reparação é necessário comprovar a prática do ilícito, a ofensa à honra ou dignidade e o nexo de causalidade. “Não se verifica a prática deliberada de ato ilícito passível de ser indenizado sob a ótica do dano moral. O inadimplemento das verbas trabalhistas, apesar de ser atitude reprovável, por si só, não faz concluir que a autora tenha sofrido abalo em seus valores íntimos ou que tenha sido ofendida em sua honra ou dignidade. Caberia à obreira demonstrar o dano”, concluiu.
Pje: 0000564-48.2020.5.23.0022
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, por Sinara Alvares, 01.02.2022
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
