A Justiça do Trabalho do Ceará negou pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de vínculo empregatício entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. O religioso alegou ter sido obrigado a fazer cirurgia de vasectomia por imposição da Igreja. A sentença que julgou a ação improcedente foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Rebonatto, da 18º Vara do Trabalho de Fortaleza, no dia 11 de novembro. O magistrado afirmou que as acusações não foram provadas de modo contundente.
Entenda o caso
Um pastor ajuizou reclamação trabalhista contra a Igreja Universal, pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e, com isso, pagamento de verbas rescisórias e horas extras por serviços prestados de março de 2004 a maio de 2019.
Além disso, o reclamante afirmou que foi obrigado a fazer uma cirurgia de vasectomia por imposição da Igreja, e ainda que foi dispensado por roubo. Diante dessas alegações, solicitou indenização por danos morais.
Decisão
No entendimento do titular da 18º Vara do Trabalho de Fortaleza, a prestação de serviços de pastor com igreja não caracteriza relação de emprego. Segundo a decisão, “o trabalho de cunho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, uma vez que, sendo destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé, não é passível de avaliação econômica”, registrou.
Nesse contexto, o magistrado interpretou que, na relação descrita, não existia subordinação jurídica, uma vez que não se demonstrou poder de comando da Igreja em relação à atividade desenvolvida pelo reclamante. Para chegar a essa conclusão, o juiz Carlos Rebonatto citou jurisprudências adotadas por vários tribunais do país sobre o assunto.
No que concerne ao pedido de danos morais pela suposta imposição de uma cirurgia de vasectomia e de dispensa por roubo, o magistrado afirmou que as acusações não foram provadas de modo contundente.
Da decisão, cabe recurso.
Processo: 0000516-14.2021.5.07.0018
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região Ceará, 25.11.2021
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
